TCE suspende concurso com 515 vagas da Polícia Civil do Tocantins

A conselheira Doris Coutinho, do Tribunal de Contas do Tocantins, suspendeu cautelarmente o contrato firmado entre o governo estadual e a Fundação Aroeira, com objetivo de organizar o concurso público aberto pela Polícia Civil (515 vagas). De acordo com o despacho da conselheira, não ficou demonstrado que a banca detém “inquestionável reputação ético-profissional” ou especialização que a qualifique como capaz de ser responsável por um concurso como o da PCTO.

O tribunal constatou ainda que a fundação ainda não tinha experiência em concursos policiais, realizado apenas concursos para o TRE, SESC-GO, CREA-GO, CRESS-GO, e prefeituras. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE/TO, o pleno do órgão está reunido para resolver se ratifica a decisão da conselheira.

O Ministério Público do Tocantins também ajuizou uma ação contra o estado do Tocantins e a Fundação Aroeira, pedindo a anulação de todos os atos referentes ao concurso. O motivo é o mesmo. O ministério alega que não ficou comprovada, documentalmente, a "inquestionável reputação ético-profissional" e a experiência da banca. A ação civil ainda requer que seja garantido aos candidatos inscritos o direito à restituição da taxa ou o aproveitamento do valor como pagamento para um novo seletivo, de acordo com o interesse de cada candidato.

Em sua defesa, a Fundação Aroeira alegou que atua há 15 anos no ramo de concursos em Goiás, sem nunca ter sido alvo de processos judiciais, e que realiza os concursos com o suporte dos profissionais da PUC do estado. Em nota, a organizadora divulgou: “a Fundação entende que um concurso na área jurídica não se distingue em complexidade de outras áreas. Seja na área médica, educacional, segurança, fiscal ou jurídica sempre haverá a necessidade de se ter profissionais qualificados para compor a banca e a organização do concurso. E no caso do concurso da Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira, através da PUC, dispõe de profissionais com históricos que os qualificam para fazer parte de qualquer concurso em nível nacional”.